Ofício Nº 91/2019
Tipo: Ofício Gabinete do Presidente
Data: 28/02/2019
Protocolo: 00566/2019
Situação: Enviado
Autoria: Claudio Oliveira
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI DE Nº. 012/2019 – ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA MENSAGEM DE Nº. 009/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Padrão - GP | .doc | 28/02/2019 | 28,5 KB |