Requerimento Nº 133/2019
Data: 08/05/2019
Protocolo: 01728/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Damiani
Assunto: Requerem que seja revista a Lei Federal nº 12.690/12 (Lei das Cooperativas de Trabalho), para garantir direitos e estabilidade à cooperada gestante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento 133-2019 | 07/06/2019 | 717 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 133/2019 | 06/02/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 133/2019 - Requerem que seja revista a Lei Federal nº 12.690/12 (Lei das Cooperativas de Trabalho), para garantir direitos e estabilidade à cooperada gestante. |