Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020
Data: 19/06/2020
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| rf | .doc | 19/06/2020 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2020 | 09/04/2020 | Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica. |