Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/01/2021
Protocolo: 00011/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir anualmente o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 01/2021, protocolada sob o nº 05/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 13/01/2021 | 114,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 326 | 02/02/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir anualmente o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |