Projeto de Lei Nº 43/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2021
Protocolo: 01697/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera a Leis nº 2.932, de 03 de abril de 2019 e a Lei nº 611, de 17 de novembro de 1.997, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 24/2021, protocolada sob o nº 135/2021, em 23/04/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 26/04/2021 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3117 | 11/05/2021 |
Altera a Lei nº 2.932, de 03 de abril de 2019 e a Lei nº 611, de 17 de novembro de 1.997, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |