Vereadores - Rodrigo Machado - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 7/2023 - 19/04/2023 - Cria os §§ 4º e 5º, ao Art. 19, da Lei Complementar de nº. 325/2020, e dá outras providências.
Nº 4/2022 - 10/03/2022 - Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020. "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências".