Vereadores - Adir Cunico - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 7/2026 - 09/03/2026 - Regulamenta o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sorriso, estabelece as normas gerais para a sua implementação, operacionalização e estrutura, e dá outras providências.
Nº 21/2025 - 08/07/2025 - Altera o Art. 2º e cria os incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 349, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.