Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2023
Protocolo: 01248/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 29/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 11/04/2023 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 28/04/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Celso Kozak, Damiani, Devanil Barbosa, Diogo Kriguer, Francisco Firmino Borges, Iago Mella, Jane Delalibera, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo, Zé da Pantanal |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 03/05/2023 |
Modifica o Anexo 01 – Mapa do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, do Projeto de Lei Complementar nº. 05/2023.
Autoria: Damiani |
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| Lei Complementar Nº 395 | 16/05/2023 |
Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |