Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2023
Protocolo: 04192/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria a Guarda Civil Municipal, dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras, Estatuto e atuação no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 85/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 19/09/2023 | 205 KB | |
| Supremo Tribunal Federal | 29/09/2023 | 9,9 MB | ||
| 5639363 | 29/09/2023 | 158,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 418 | 09/11/2023 |
Cria a Guarda Civil Municipal, dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras, Estatuto e atuação no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |