Resposta Nº 1 à Indicação Nº 749/2023
Data: 21/09/2023
Protocolo: 04251/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 749/2023 - Resposta do Executivo, Ofício Gapre nº 319/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício GAPRE nº 319-2023 - Completo | 21/09/2023 | 103,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 749/2023 | 16/08/2023 | INDICAMOS A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 411/2020, PARA CONSTAR QUE A DIVISÃO DA RENDA BRUTA MENSAL DO IDOSO, DIVIDIDA PELO NÚMERO DOS MEMBROS QUE INTEGRAM A UNIDADE FAMILIAR, RESULTE EM FRAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES. |