Resposta Nº 1 à Indicação Nº 820/2023
Data: 17/10/2023
Protocolo: 04812/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 820/2023 - Resposta do Executivo, Ofício GAPRE nº 357/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício GAPRE nº 357-2023 | 16/10/2023 | 14,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 820/2023 | 31/08/2023 | INDICAMOS A ALTERAÇÃO DO § 2º, DO ART. 26, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 411/2020 (PROGRAMA COMPARTILHAR CHEQUE/SAÚDE), PARA CONSTAR QUE O VALOR MÁXIMO PERMITIDO POR REQUISIÇÃO PODE SER ACIMA DE R$ 150,00, DESDE QUE CONSTATADA A NECESSIDADE, APÓS A REALIZAÇÃO DE VISITA DOMICILIAR PELA ASSISTENTE SOCIAL. |