Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 292/2023
Data: 16/11/2023
Protocolo: 05543/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 292/2023 - Resposta do Executivo - Ofício Gapre nº 386/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício GAPRE nº 386-2023 | 14/11/2023 | 7,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 292/2023 | 06/10/2023 | requerendo o cumprimento da Lei Complementar n.º02/2023, no que trata o dispositivo Art. 67- A, que obriga a concessionária responsável pela energia elétrica a alinhar os fios ou cabos dos postes, a retirar os inutilizados e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos ou fiações, para que façam o mesmo. |