Requerimento Nº 292/2023
Data: 06/10/2023
Protocolo: 04656/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Kozak
Assunto: requerendo o cumprimento da Lei Complementar n.º02/2023, no que trata o dispositivo Art. 67- A, que obriga a concessionária responsável pela energia elétrica a alinhar os fios ou cabos dos postes, a retirar os inutilizados e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos ou fiações, para que façam o mesmo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - requerendo o cumprimento da Lei Complementar n.º02 2023 | .docx | 16/10/2023 | 14,9 KB | |
| Requerimento nº 292-2023 | 20/10/2023 | 310,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 292/2023 | 16/11/2023 | Resposta ao Requerimento Nº 292/2023 - Resposta do Executivo - Ofício Gapre nº 386/2023 | |
| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 292/2023 | 30/11/2023 | Resposta ao Requerimento Nº 292/2023 - Resposta da Energisa. |