Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 292/2023
Data: 30/11/2023
Protocolo: 05844/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 292/2023 - Resposta da Energisa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO 1 | 30/11/2023 | 143,4 KB | ||
| Resposta Energisa - Req. 292.2023 | 30/11/2023 | 232,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 292/2023 | 06/10/2023 | requerendo o cumprimento da Lei Complementar n.º02/2023, no que trata o dispositivo Art. 67- A, que obriga a concessionária responsável pela energia elétrica a alinhar os fios ou cabos dos postes, a retirar os inutilizados e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos ou fiações, para que façam o mesmo. |