Projeto de Lei Nº 77/2004
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2004
Protocolo: 00260/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS LOCAIS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2004 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 20/05/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/05/2004 - Prazo: 30/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 14/06/2004
Complemento: PARECER Nº 108/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 77/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 20/05/2004 - Prazo: 30/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 14/06/2004
Complemento: PARECER Nº 018/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 77/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 77/2004 ao Projeto de Lei Nº 77/2004 | 20/05/2004 | ||
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 77/2004 | 20/05/2004 | PARECER Nº 108/2004 | |
| Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 77/2004 | 20/05/2004 | PARECER Nº 018/2004 | |
| Lei Ordinária Nº 1258 | 07/07/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS LOCAIS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |