Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 77/2004
Data: 20/05/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: PARECER Nº 018/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2004 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2004 | 20/05/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS LOCAIS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |