Projeto de Lei Complementar Nº 54/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2023
Protocolo: 06688/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera Anexo I da Lei Complementar 141, de 28 de setembro de 2011, que passa a vigorar na forma desta Lei Complementar, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 162
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 22/12/2023 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 435 | 28/12/2023 |
Altera Anexo I da Lei Complementar 141, de 28 de setembro de 2011, que passa a vigorar na forma desta Lei Complementar, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |