Indicação Nº 44/2024
Data: 07/02/2024
Protocolo: 00280/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Damiani
Assunto: INDICAMOS QUE O MUNICÍPIO DE SORRISO FORNEÇA GRATUITAMENTE A ESCRITURA PÚBLICA E O REGISTRO NA MATRÍCULA A TODOS OS MUTUÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE TERÃO A QUITAÇÃO DOS SEUS IMÓVEIS, ATRAVÉS DA PORTARIA MCID Nº 1.248, DO GOVERNO FEDERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO MUNICÍPIO FORNCER ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO IMÓVEIS MINHA CASA MINHA VIDA | .doc | 08/02/2024 | 33 KB | |
| Indicação nº 044-2024 | 20/02/2024 | 508,5 KB |