Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Tipo: De Redação
Data: 09/05/2024
Protocolo: 01880/2024
Situação: Tramitando
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO MOD | .doc | 14/05/2024 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 23/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |