Lei Ordinária Nº 3618
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE, CRIANÇAS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.618 - CRIA NÚCLEO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TEA | .docx | 16/12/2024 | 15,2 KB | |
| 3.618 | 13/12/2024 | 315,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 122/2024 | 07/11/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Autoria: Devanil Barbosa |