Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00358/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 2.444, de 03 de março de 2015, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 08/04/2025 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 14/02/2025 |
Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 04/2025.
Autoria: Wanderley Paulo, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin |