Projeto de Lei Nº 12/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2025
Protocolo: 00520/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Adir Cunico
Assunto: Estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário do Município de Sorriso/MT
Observações: CJR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI TRANSPARENCIA CADASTRO IMOBILIARIO | .docx | 13/02/2025 | 26,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3652 | 20/03/2025 |
Estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário do Município de Sorriso – MT relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Zoneamento e Restrições Urbanísticas para consulta e download por meio de portal de informações.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado