Lei Ordinária Nº 3635
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos nas Leis que tratam sobre o Termo de Cooperação Técnica Com Boa Esperança do Norte; Programa “Cheque Material Escolar” e na lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Subprefeitura do Distrito de Primavera, na forma que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.635 | 20/02/2025 | 351,8 KB | ||
| LEI 3.635 - AUTORIZA SUPL 25% - LEIS ESPECÍFICAS | .docx | 25/02/2025 | 26,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 27/01/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos nas Leis que tratam sobre o Termo de Cooperação Técnica Com Boa Esperança do Norte; Programa “Cheque Material Escolar” e na lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Subprefeitura do Distrito de Primavera, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |