Projeto de Lei Nº 58/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2025
Protocolo: 01736/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Rodrigo Matterazzi
Assunto: Dispõe sobre a criação de políticas de apoio e proteção às mães atípicas, responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou doenças raras, no âmbito do município.
Observações: SUBSTITUIDO PELO PL N° 70/2025 CJR. CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Mães Atípicas | .docx | 09/04/2025 | 19,7 KB |