Lei Ordinária Nº 3665
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera o Art. 1º e o Parágrafo único da Lei Municipal nº 2.726 de 17 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal nas Unidades de Saúde, em todo âmbito do Município de Sorriso – MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.665 - ALTERA LEI 2726 LISTA DE MEDICAMENTOS | .docx | 06/05/2025 | 39,8 KB | |
| 3.665 | 07/05/2025 | 284,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2726 | 17/05/2017 | Medicamentos disponéveis na Rede pública |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2025 | 19/03/2025 |
Altera o Art. 1° e o Parágrafo único da Lei Municipal Nº 2.726 de 17 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal nas Unidades de Saúde, em todo âmbito do Município de Sorriso-MT.
Autoria: Diogo Kriguer |