Lei Ordinária Nº 3687
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.448, de 20 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação do imóvel que menciona, a Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.687 - DOAÃ+O IMËVEL AO ESTADO CONST. POLITEC | .docx | 28/05/2025 | 16,2 KB | |
| 3.687 | 28/05/2025 | 239 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3448 | 20/10/2023 | Doação imóvel Politec |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 05/05/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 3.448, de 20 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação do imóvel que menciona, a Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |