Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/07/2025
Protocolo: 04088/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Rodrigo Matterazzi
Assunto: Institui o Código Municipal de Conduta com Animais Domésticos no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Observações: CJR, CESAS ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR EM 25/09/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Animais Domesticos | .docx | 09/07/2025 | 20,3 KB |