Lei Ordinária Nº 3724
Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Classificação: Mulher
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui o Programa Nutrindo Vidas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.724 | 01/08/2025 | 1,4 MB | ||
| LEI 3.724 - PROGRAMA NUTRINDO VIDAS | .docx | 01/08/2025 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2025 | 04/06/2025 |
Institui o Programa Nutrindo Vidas, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |