Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Tipo: Modificativa
Data: 01/08/2025
Protocolo: 04389/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Adir Cunico
Assunto: Modifica o Art. 1º e o inciso VI do Art. 6º do Projeto de Lei nº 111/2025, que “Dispõe sobre a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com o objetivo de fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura de responsabilidade do Município e o Programa Fila Zero da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Observações: CJR, CFOF, CESAS, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA 01 MODIFICATIVA AO PL 111.2025 | .doc | 07/08/2025 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 17/06/2025 | Dispõe sobre a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com o objetivo de fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura de responsabilidade do Município e o Programa Fila Zero da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |