Projeto de Lei Nº 149/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2025
Protocolo: 04685/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Darci Gonçalves
Assunto: Institui o Projeto “Retorno Solidário”, que dispõe sobre o apoio ao retorno de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social ao seu município de origem.
Observações: CJR, CFOF, CESAS. ARQUIVADO PELO AUTOR, EM 19/09/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Institui o Projeto “ Retorno Solidário”, que dispõe sobre o apoio ao retorno de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social ao seu município de origem | .docx | 20/08/2025 | 19,6 KB |