Requerimento Nº 233/2025
Data: 16/09/2025
Protocolo: 05343/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Rodrigo Matterazzi
Assunto: Requerendo informações sobre o andamento e os motivos do atraso na instituição do Comitê Consultivo de Atividades Econômicas (CCAE), conforme previsto em decreto regulamentador, no Art. 121, I.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento nº 233-2025 | .docx | 13/10/2025 | 30,2 KB | |
| Requerimento nº 233-2025 | 16/10/2025 | 426,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 233/2025 | 05/11/2025 | Resposta ao Requerimento Nº 233/2025 - Resposta de Executivo, requerendo prorrogação de prazo para resposta. OFÍCIO GAPRE Nº 384/2025. |