Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2025
Protocolo: 05841/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, a Lei Complementar nº 139/2011 e à Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 24/2025 CJR, CFOF, CESAS Substitutivo ao PLC nº 31/2025 Solicitada a retirada em 02/03/26 (Ofício Gapre nº 74/2026)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 03/10/2025 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 11/11/2025 |
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, a Lei Complementar nº 139/2011 e à Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.”
Autoria: Profª Silvana Perin, Diogo Kriguer, Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 13/02/2026 |
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, a Lei Complementar nº 139/2011 e à Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
Autoria: Wanderley Paulo |