Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Tipo: Aditiva
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00798/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Wanderley Paulo
Assunto: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, a Lei Complementar nº 139/2011 e à Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 2 ao Projeto de Lei Complementar 32_2025 - Emenda - ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 32.2025 | .doc | 19/02/2026 | 49,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, a Lei Complementar nº 139/2011 e à Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências. |