Indicação Nº 1157/2025
Data: 04/11/2025
Protocolo: 06435/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Jane Delalibera
Assunto: Indicamos a isenção, com posterior extinção, da cobrança da Taxa de Fiscalização e Regulação (TFR) incidente sobre o serviço de concessão de táxis e mototáxis, no âmbito do município de Sorriso/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação n. - Isenção - Taxa de Fiscalização e Regulação - Taxi e Mototaxi | .docx | 07/11/2025 | 21,1 KB | |
| Indicação nº 1157-2025 | 17/11/2025 | 626,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Indicação Nº 1157/2025 | 12/02/2026 | Resposta à Indicação Nº 1157/2025 - Oficio GAPRE nº 045/2026 |