Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Tipo: Supressiva
Data: 25/11/2025
Protocolo: 06945/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: Suprime do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025, o Art. 47 e o § 1º e § 2º do Art. 47, Lei Complementar Nº 140/2011.
Observações: Retirada solicitada pela autora, em 04/12/2025, através do Ofício nº 032/2025/GSP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36.2025 | .doc | 27/11/2025 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 13/11/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências. |