Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Tipo: Executivo
Data: 13/11/2025
Protocolo: 06619/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 28/2025 Substitutivo ao PLC nº 29/2025. CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 13/11/2025 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 25/11/2025 |
Suprime do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025, o Art. 47 e o § 1º e § 2º do Art. 47, Lei Complementar Nº 140/2011.
Autoria: Profª Silvana Perin |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Regime De Urgencia
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado