Lei Ordinária Nº 3795
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei n º 3.611, de 05 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo proceder a doação do imóvel que menciona, à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para construção da Central de Regulação de Urgência – CRU-SAMU-192, no município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3795 - ALTERA LEI 3611 DOAÃ├O TERRENO SAMU | .docx | 01/12/2025 | 546,4 KB | |
| 3.795 | 27/11/2025 | 264,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3611 | 05/12/2024 | Doação de Imóvel |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 06/05/2025 |
Altera o artigo 1º da Lei n º 3.611, de 05 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo proceder a doação do imóvel que menciona, à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para construção da Central de Regulação de Urgência – CRU-SAMU-192, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |