Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2025
Protocolo: 07467/2025
Situação: Tramitando
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera o Anexo 01 da Lei Complementar n. º 108, de 05 de novembro de 2009, dispõe sobre o Zoneamento, O Uso e a Ocupação Do Solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Observações: CJR,CFOF,COVSU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046-2025 | .docx | 09/12/2025 | 548,2 KB |