Lei Ordinária Nº 3810
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos suplementares na Lei nº 3.634/2025 que cria a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Subprefeitura do Distrito de Primavera, na forma que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3810 - ALTERA A LEI N║ 2.932 - MOTOUBER | .docx | 16/01/2026 | 551,7 KB | |
| 3.810 | 14/01/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2932 | 03/04/2019 | Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 231/2025 | 02/12/2025 |
Altera a Lei nº 2.932, de 03 de abril de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |