Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2026
Protocolo: 00499/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Diogo Kriguer, Adir Cunico, Emerson Farias
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em Sorriso-MT, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé.
Observações: CJR, CFOF Retirada solicitada pelos autores em 20/03/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei _2025 - PL denuncia sobre crimes ambientais | .docx | 05/02/2026 | 24,4 KB |