Lei Ordinária Nº 3834
Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.202, de 15 de dezembro de 2021, para aumentar o valor do auxílio alimentação para os servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e aos agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.834 | 26/02/2026 | 246,8 KB | ||
| LEI 3834 - AUX═LIO ALIMENTAÃ├O | .docx | 27/02/2026 | 547,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3202 | 15/12/2021 | Auxílio Alimentação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2026 | 12/02/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.202, de 15 de dezembro de 2021, para aumentar o valor do auxílio alimentação para os servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e aos agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |