Projeto de Lei Nº 19/2026
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2026
Protocolo: 01013/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUNPPIR, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 12/2026 CJR, CFOF, CESAS Retirado à pedido do Autor em 13/03/2026, através do Ofício Gapre nº 104/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 02/03/2026 | 37,5 KB |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
Contra (2) - Adir Cunico, Rodrigo Matterazzi
A favor (7) - Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Abstenção (1) - Emerson Farias
Resultado: Aprovado