Projeto de Lei Nº 33/2026
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2026
Protocolo: 01187/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: Institui o Ponto Municipal de Entrega Voluntária de Resíduos de Oficinas Mecânicas (PEV-Oficinas), estabelece normas para o descarte ambientalmente adequado de óleo lubrificante usado, estopas contaminadas, filtros de óleo e demais resíduos gerados por oficinas no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF, CEMA Arquivado por Vício de Iniciativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - CRIAÇÃO DE PONTO DE ENTREGA DE RESÍDUOS VOLUNTÁRIO DAS OFICINAS | .docx | 10/03/2026 | 29 KB |