Câmara Municipal de Sorriso

Data: 17/03/2026

Protocolo: 01330/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Jane Delalibera

Assunto: Requer informações acerca do contrato n. 003/2026 firmado com a empresa RENOVE LTDA, cujo objeto é o fornecimento de materiais didáticos destinados aos alunos e professores do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Sorriso/MT, quais sejam: a) Quais foram as irregularidades identificadas pelo município na execução do contrato n. 003/2026 (inexigibilidade n. 001/2026), firmado com a empresa Renove Ltda., que motivou o Aviso de Notificação n. 016/2026? b) Em que fase da execução contratual tais irregularidades foram constatadas e por quais servidores ou setores responsáveis pela fiscalização do contrato? c) Qual o valor total do contrato firmado com a empresa Renove Ltda. e qual o montante já pago até a presente data? d) As irregularidades identificadas comprometeram, de alguma forma, o fornecimento de materiais didáticos ou a prestação da assessoria pedagógica à rede municipal de ensino? e) A empresa notificada apresentou defesa ou manifestação formal? Se sim, quais foram os argumentos apresentados?