Lei Ordinária Nº 3848
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Declara de Utilidade Pública a “Associação Vem – Primeiros Passos” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.848 | 27/03/2026 | 330,6 KB | ||
| LEI 3848 - DEC. UTIL. P┌B. ASSOC. VEM PRIMEIROS PASSOS | .docx | 30/03/2026 | 547,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 26/02/2026 |
Declara de Utilidade Pública a “Associação Vem – Primeiros Passos” e dá outras providências.
Autoria: Brendo Braga, Rodrigo Matterazzi, Gringo do Barreiro |