Projeto de Lei Nº 49/2026
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2026
Protocolo: 01690/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Brendo Braga, Adir Cunico, Rodrigo Matterazzi
Assunto: Institui obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Observações: CJR, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autoriza a instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no município de Sorriso-MT, e dá outras providências | .docx | 14/10/2026 | 22,9 KB | |
| Oficio nº 498-2026-SEMSEP | 08/09/2026 | 1,8 MB |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado