Projeto de Lei Nº 52/2026
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2026
Protocolo: 01729/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Toco Baggio, Darci Gonçalves
Assunto: "Institui o Programa de Apoio Nutricional aos Acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento – UPA”, no município de Sorriso/MT e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF, CESAS Arquivado por Vício de Iniciativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 Projeto de Lei - PROJETO DE CONVERSÃO DE ALIMENTAÇÃO PARA ACOMPANHANTE | .docx | 31/03/2026 | 22,9 KB |