Projeto de Lei Nº 74/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2026
Protocolo: 02368/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: Institui o “Selo Amigo da Criança e do Adolescente” no âmbito do Município de Sorriso/MT e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF Arquivado a pedido do autor em 17/06/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Selo Amigo da Criança e do Adolescente | .docx | 28/04/2026 | 18,7 KB |