Câmara Municipal de Sorriso

Data: 04/05/2026

Protocolo: 02473/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo Matterazzi

Assunto: requerendo as seguintes informações:

1. Qual o estágio atual da apuração preliminar investigatória instaurada pela Portaria Interna nº 001/2026 do Departamento de Responsabilização de Agentes Públicos e Pessoas Jurídicas (DEPRESP) comunicada no ofício 036/2026/DEPRESP/SEMAD?

2. Considerando que esta Câmara Municipal, através do Ofício nº 24/2026-GP/SEC assinado por este parlamentar, forneceu toda a documentação solicitada em 02 de março de 2026 (pelo Ofício 036/2026/DEPRESP/SEMAD), questiona se o referido departamento já concluiu a análise da Nota Técnica nº 01/2026/ASSESP?

3. Houve a conversão desta apuração em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou houve o arquivamento do feito? Favor encaminhar cópia da decisão ou parecer final, se houver.