Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 69/2026
Data: 28/05/2026
Protocolo: 03022/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 69/2026 - Resposta do Executivo - Oficio GAPRE nº 253/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Oficio GAPRE nº 253-2026 | 28/05/2026 | 882,6 KB | ||
| Oficio nº 066-2026-DEPRESP-SEMAD | 28/05/2026 | 100,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 69/2026 | 04/05/2026 | requerendo as seguintes informações: 1. Qual o estágio atual da apuração preliminar investigatória instaurada pela Portaria Interna nº 001/2026 do Departamento de Responsabilização de Agentes Públicos e Pessoas Jurídicas (DEPRESP) comunicada no ofício 036/2026/DEPRESP/SEMAD? 2. Considerando que esta Câmara Municipal, através do Ofício nº 24/2026-GP/SEC assinado por este parlamentar, forneceu toda a documentação solicitada em 02 de março de 2026 (pelo Ofício 036/2026/DEPRESP/SEMAD), questiona se o referido departamento já concluiu a análise da Nota Técnica nº 01/2026/ASSESP? 3. Houve a conversão desta apuração em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou houve o arquivamento do feito? Favor encaminhar cópia da decisão ou parecer final, se houver. |